Se prazo não for cumprido, Econg pedirá o afastamento do chefe do Executivo. Câmara também foi orientada a acompanhar prazo estipulado por lei, sob pena de ser responsabilizada solidariamente
A Econg – Associação Não Governamental que tem por objetivo a proteção ao meio ambiente e ao consumidor, preocupada com a inércia do Poder Executivo em resgatar a boa qualidade de vida dos cidadãos castilhenses no abastecimento de água potável, protocolou dois importantes Requerimentos na Câmara e na Prefeitura de Castilho nesta segunda-feira (25).
A entidade antecipou que promoverá pedido de afastamento do prefeito porque, segundo constatou o relatório final da CEI nº 002/2011 realizado pela Câmara de Castilho, "restou evidente que a empresa Águas de Castilho S/A juntamente com o Prefeito Antonio Carlos Ribeiro estão praticando atos de improbidade administrativa". A argumentação da ong leva em consideração a recomendação feita ao Executivo Municipal pela CEI para que "fossem imediatamente retomados os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, extinguindo-se imediatamente a concessão outorgada à empresa".
PRAZO CONCEDIDO É DE 15 DIAS - Inicialmente, relatou Roberto Franco, presidente da Econg , será solicitado ao prefeito para cumprir o determinado na CEI no prazo de 15 dias. A contar desta segunda-feira, o prazo termina impreterivelmente no próximo dia 09 de julho. Até lá, caso o prefeito não tenha acatado a recomendação que é o anseio de todo o povo castilhense, será elaborado o pedido de afastamento do Prefeito, já que projeto desta natureza foi elaborado pelos vereadores e que a concessão não foi revogada porque a iniciativa depende do Executivo Municipal.
"A água do nosso município pertence ao povo castilhense! Não é admitido uma empresa que prejudica o meio ambiente, que tem criado distorções absurdas nas contas de água à população e, conforme apurado em laudo elaborado pela UNESP e confirmado na CEI, o fornecimento de água potável está inadequado, portanto, inapropriado para se beber, contendo substâncias nocivas à saúde, como elementos estranhos à boa qualidade de vida. A água segundo se apurou não está totalmente incolor, insípida – sem sabor e inodora – sem cheiro, daí a nossa preocupação com a qualidade de vida do povo de Castilho", complementou Franco.
Por isso a Econg irá pleitear a imediata revogação da concessão por má qualidade no fornecimento do serviço de esgotamento sanitário e má qualidade de água potável servida à população, finaliza nota enviada à redação pela diretoria executiva da entidade. (Marco Apolinário, com informações da Econg)
Uns dos manifesto na Câmara Municipal de Castilho
(Matéria de Responsabilidade do Autor )
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