OAB cria grupo para acompanhamento da situação nas prisões do país
Escrito por Thais Mendes Iannarelli
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar a situação
dos estabelecimentos prisionais brasileiros com maior rigor e de forma
permanente. Com a criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema
Carcerário, a OAB promete não só vistoriar as prisões para verificar o
cumprimento da Lei de Execuções Penais e fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos, mas também denunciar os Estados que não garantirem
aos presos assistência jurídica, segurança, uma ocupação e condições de
se reintegrarem à sociedade. A OAB também vai trabalhar para que os
Estados sejam obrigados a indenizar as famílias dos detentos mortos no
interior do estabelecimento prisional, onde estão sob custória do
Estado, responsável pela garantia da integridade física da população
carcerária. A criação do grupo de trabalho foi definida em dezembro de
2013, quando a OAB denunciu o Estado brasileiro à Organização dos
Estados Americanos (OEA) devido às péssimas condições do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
www.agenciabrasil.gov.br
Fonte: Instituto filantropia
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