Foi protocolado um
requerimento na Prefeitura de Castilho SP, sob o protocolo nº. 26.463 de
13/02/13 para requerer copias autenticadas de capa a capa, da Sindicância
constituída pela Portaria nº. 146 de 15 de abril de 2009, com finalidade de
apurar a possível pratica de preços acima daqueles estabelecidos pelo mercado
em contrato de serviços de transportes de alunos celebrado no ano de 2008 entre
o Município de Castilho e a empresa TRANSPORTADORA LUCAS CASTILHO LTDA ME
VEJA a resposta que recebemos
no dia 28/02/2013, da Secretaria da Prefeitura do Município de Castilho,
Informamos que deixamos de atender o Requerimento, protocolado sob n° 26.463,
de 13/02/13, tendo em vista que a Sindicância instaurada pela Portaria n° 146,
de 15/04/09, nunca foi entregue a este setor para arquivamento. Outrossim, consultando
outros setores passíveis de se encontrar arquivada, não tivemos noticias.
Em 14 de Dezembro de 2010,
foi protocolado um requerimento com mesmo pedido, o ex. Prefeito enviou só a
copia da Portaria n° 146 de 15/04/09, veja o conteúdo da mesma:
Considerando que os valores
atualmente contratados e pagos pelo Município de Castilho a empresas que
realizam o transporte de pessoas a outros municípios são incompatíveis com
outros praticados pelo mercado.
Considerando que através de
pesquisas de preços determinada pelo chefe do Executivo verificou - se que
existe uma diferença de até 120% entre os preços pagos atualmente pelo
Município de Castilho e aqueles praticados pelo mercado, especialmente por
outros Municípios da região e empresas do ramo.
Considerando a necessidade do
Município de Castilho averiguar referidos fatos e promover o ajuste dos preços
e o reequilíbrio econômico – financeiro do contrato ou, em outra hipótese, a
revogação do mesmo.
Vamos fazer um pedido para
MINISTÉRIO PUBLICO requisitar todos os documentos do CERTAME, para ser
investigado, uma Sindicância que foi aberta em abril de 2009, não foi concluída
e agora SUMIU, tem muitas pessoas envolvidas, queremos esclarecimento dos
fatos.
Alguns Documentos da Sindicancia nos temos em nossos arquivo, estamos montando uma petição para protocolar na Justiça
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