Aqui é assim dá um bombril e ganha o rango.

Vamos fazer alguns comentários sobre o Projeto de Lei nº. 046/2013 que  “ Institui o Programa de Alimentação aos Servidores da Prefeitura do Município  de Castilho-SP, e dá outras providencias”.

Art. 1°. Fica instituído o Programa de Alimentação aos Servidores da Prefeitura do Município de Castilho, que consiste na distribuição de Vale-Refeição do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) criado pela Lei Federal nº. 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº. 5 de 14 de janeiro de 1991, no valor mensal de R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais) aos servidores públicos em atividade.

Art. 2°. Faz jus à concessão do vale alimentação o servidor municipal que satisfaça as seguintes condições:

I - esteja no efetivo exercício do cargo, emprego ou função pública;

II- esteja em gozo regular de férias;

III- esteja em gozo de abonada instituída pelo art. 15 da Lei Complementar 001, de 24 de janeiro de 2001;

IV- esteja em gozo de licença maternidade ou paternidade.

ART. 3°. Do valor de que se trata no art. 1° serão deduzidos os dias à razão de R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos) por dia.

Entendemos que atestado médico não tem direito ao vale-alimentação e, sendo assim, por cada dia de atestado será cobrado o valor de R$ 11,67 a partir da publicação,Con-  forme o art.3°. Veja alguns dados muito importantes: no ano de 2011  o Município recebeu 7.900 dias de atestados de servidores, com aproximadamente 780 servidores na ativa, se for multiplicado por R$ 10,00  que é o valor por dia de cada vale-alimentação, o valor mensal é de R$ 300,00, somando um total de R$ 70.000,00 só em 2011. Todavia, segundo informação de um servidor do 1° escalão do Prefeito,  em 2012, em foram 22.000 dias de atestados que, multiplicando por R$ 10.00 gera um total de R$ 220.000,00. Aumento de 270% de 2011 para 2012. Conforme dados e informações, a maioria desses atestados é fornecida em época de festas e início de fim de ano. Senhores Vereadores: os Senhores precisam analisar a realidade desses fatos. Senhor Prefeito: contrate, com urgência, um Médico de segurança do trabalho para fiscalizar esses atestados. Essa é nossa opinião.