De acordo com matérias publicadas na imprensa do estado, cerca de dez empresas que locam maquinários pesados para o consórcio UNF3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) de Três Lagoas pararam as atividades no canteiro de obras por falta de pagamento.
As informações veiculadas apontam que a paralisação por parte de algumas empresas fornecedoras de maquinários representa de 80 a 90% dos equipamentos instalados na obra e que empregam 200 pessoas. A paralisação não é de 100% pois pode haver outras prestadoras de serviços e equipamentos próprios. De acordo com o presidente da Alep-MS (Associação de Empresas Locadoras de Equipamento Pesado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fenelon, o contrato é com o Consórcio UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), que alega não receber da Petrobras.
Em nota enviada a um veículo de comunicação da Capital, a assessoria de imprensa da Petrobras negou a dívida de oito milhões de reais para com 10 empresas que locam maquinário pesado para a obra da fábrica de fertilizantes e em nota também afirma que cumpre rigorosamente com o pagamento de fornecedores.
O Hojemais entrou em contato com o presidente da Alep-MS; no entanto, Fenelon estava em reunião com representantes do consórcio até o fechamento desta edição, impossibilitando-o de conceder entrevista.
*Com informações do Campo Grande News
FISCALIZAÇÃO
O Hojemais teve acesso ao relatório (TC 008.951/2013-6 Fiscalização 211/2013) de uma recente fiscalização realizada pelo TCU. Segundo o documento, a equipe de auditoria fiscalizou a construção das obras da UFN3 entre 18/3/2011 a 21/6/2013 e constatou a presença de indícios de irregularidade envolvendo a antecipação de pagamentos sem as devidas garantias contratuais.
Entre os pontos fiscalizados estavam a ocorrência de paralisações e atrasos na execução dos serviços e se estavam acompanhadas de razões plausíveis; avaliação da consistência das garantias contratuais para adiantamento de pagamentos; análise dos termos aditivos, avaliando as justificativas apresentadas e sua compatibilidade e etc.
“A principal constatação deste trabalho foi: 1) Adiantamento de pagamento sem a apresentação das garantias contratuais. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 3.073.355.065,92. Neste total, foi considerado o valor global do contrato com aditivos. Uma vez que se adiantou R$ 155 milhões sem a apresentação de garantias, em caso de ocorrência de sinistro que afete tais bens pagos adiantadamente, haveria um benefício de até R$ 155 milhões em função de novas garantias específicas que viessem a ser executadas. A proposta de encaminhamento para a irregularidade detectada contempla oitiva das Empresas”.
CONCLUSÃO DA FISCALIZAÇÃO
“Foi apontado como indício de irregularidade a realização de adiantamento de pagamento sem a apresentação das garantias contratuais. No caso em tese, constatou-se a presença de um fornecimento de bens no valor de R$ 155 milhões de reais descoberto de qualquer garantia específica que resguardasse a Petrobras”.
FONTE - JORNAL HOJEMS DE TRÊS LAGOAS MS
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