A partir de agora, morador deve ter autorização para podar ou arrancar árvores. Quem infringir a Lei, pode ser multado em mais de R$ 1.000,00 por árvore
Serviço de poda só poderá ser feito por pessoal cadastrado pela Prefeitura e com treinamento adequado. Podadores sem registro também serão multados
Governo municipal está regulamentando e colocando em
prática uma Lei Municipal que existe desde setembro de 2009. Infratores podem
receber punições severas
A Prefeitura de Castilho, por meio da Divisão
Municipal de Meio Ambiente, está alertando a população sobre a necessidade de
obter junto ao órgão competente a autorização para realizar a supressão e poda
de árvores localizadas nas calçadas de Castilho.
Segundo informou o Eng° Agr° Fabiano Augusto Teno, a
autorização de supressão e poda de árvores deve ser solicitada na própria Divisão
de Meio Ambiente, localizada no cruzamento das ruas Nagib M. Zahr com José
Ribeiro.
O diretor ressalta que a intenção é organizar o serviço
de poda de árvores do município. Para isso, um cronograma de coleta de galhadas
foi desenvolvido para que os podadores o sigam, mantendo a cidade limpa (sem a
ocorrência de galhadas depositadas em locais inadequados). “Muitas reclamações
são geradas pelos munícipes em função do acúmulo de galhadas depositadas em
locais inadequados. Em função disso foi realizado um novo cadastramento dos
podadores e os mesmos foram orientados sobre a criação do Ecoponto, que é o
local apropriado para o depósito desse tipo de resíduo”, disse Teno.
RIGOR - O artigo 27 da Lei Municipal n° 1.969/09 (que
trata exclusivamente sobre a arborização urbana do município), determina que a poda
e/ou supressão da árvore sem autorização da Prefeitura acarreta multa de 50
UFESP. Em valores atuais, esta multa chega a R$ 1.062,50 por árvore, além da
obrigatoriedade de recomposição da planta.
Outra advertência é que a poda só pode ser executada
por podadores devidamente cadastrados na Prefeitura. Caso os fiscais flagrem
pessoas sem registro podando ou suprimindo árvores, tanto estes quanto os
moradores que contrataram o serviço poderão ser multados. A Prefeitura também
vai aumentar a fiscalização quanto ao depósito irregular de restos de poda pela
cidade. Quem for pego infringindo a Lei (depositando galhadas fora do Ecoponto)
será multado e obrigado a remover os galhos ao local correto.
PODADORES - Com objetivo de proporcionar benefícios e segurança
aos munícipes, a Divisão de Meio Ambiente realizou o cadastro dos podadores de
árvores de Castilho. A intenção, segundo o diretor, é manter um cadastro
atualizado, organizando o segmento e proporcionando aos mesmos alguns
benefícios que também refletirá nos castilhenses.
Dentre os benefícios está o oferecimento de oficinas
de capacitação, cursos, uma maior visibilidade, haja vista que os podadores
cadastrados poderão ser divulgados amplamente pela Divisão, quando os munícipes
buscam a autorização para poda/supressão, e já solicitam uma opção de podador.
“Só poderemos indicar os podadores cadastrados, portanto, é muito importante
que os profissionais da área se cadastrem”, enfatizou o diretor, indicando que um
profissional cadastrado é visto com mais confiança pelos contratantes.
As pessoas interessadas neste serviço ou em fazer denúncias
poderão dirigir-se à Divisão de Meio Ambiente, localizada na Rua Nagib Muhana
Zahr, 633, ou pelo telefone 3741-1662, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17
horas.
[Assessoria de Comunicação do Executivo]
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