Materia da CAB de Cuiba MT

Cuiabá: Câmara analisa possível quebra de 

contrato com a CAB Ambienta     

 fonte: edu.abreu@bol.com.br ewww.medianews

Erros constantes nas contas de água, serviços errados, e aumento de tarifa são os principais motivos

Os vereadores de Cuiabá devem discutir, após o recesso de Carnaval, medidas para quebrar o contrato entre a Prefeitura e a CAB Ambiental, atual prestadora de serviços de água e esgoto da Capital. 

A possibilidade foi apresentada pelo parlamentar Toninho de Souza (PSD), na semana passada, após o prefeito Mauro Mendes (PSB) apontar umo “rombo” de R$ 968 milhões em dívidas acumuladas no Palácio Alencastro, desde 1976

Deste total, R$ 229 milhões pertencem à antiga Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). 

Outro fator para barrar a concessão é a possibilidade de aumento da tarifa em 15% no próximo dia 17. A definição cabe à Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes). 

Os serviços de água e esgoto foram concedidos para a CAB após aprovação do Executivo e da Câmara Municipal, em 2011, pelo valor de R$ 140 milhões. 

À época, a Casa aprovou a concessão por 14 votos a três. Apenas o então vereador Lúdio Cabral (PT) e os reeleitos Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD) votaram contra. 

Dos que voltaram à Câmara nesta gestão, Lueci Ramos (PSDB), Clovito (PTB), Chico 2000 (PR) e Júlio Pinheiro (PTB) foram favoráveis à concessão. 

“A concessão foi um péssimo negócio para Cuiabá. A Prefeitura entregou a Sanecap praticamente de graça. Cometeram um crime ao entregar um patrimônio público livre de qualquer tipo de dívida”, disse Toninho de Souza.

“Por outro lado, tem uma empresa que recebeu todo esse patrimônio sem nenhuma dívida e ainda presta serviço de péssima qualidade e não conseguiu assumir o serviço que deveria. Não expandiu a rede de esgoto e água em nenhum quilômetro. Entã,o como nós vamos ficar? O município continuando a ter prejuízo?”, questionou o parlamentar. 

Possibilidades 

De acordo com o vereador do PSD, até o momento, há o aval de 10 vereadores para tentar barrar a concessão. O parlamentar espera que até a próxima sessão todos os 25 concordem que é necessário se chegar a um denominador comum. 

Entre as possibilidades estudadas, Toninho destacou que, em primeiro lugar, será necessário colocar o assunto na pauta da Câmara. A segunda iniciativa seria encaminhar ao Poder Executivo u m pedido de rompimento do contrato. 

“O Município já tem os elementos suficientes para pedir uma quebra no contrato com a CAB. Porém, caso a Prefeitura não tome as medidas, o terceiro passo será um projeto de lei para quebrar essa concessão”, disse. 

Segundo Toninho, apesar de acreditar que o projeto será aprovado por unanimidade, 15 votos favoráveis são suficientes para aprovar a lei. 

“Dentro da lei”
Em entrevista coletiva no último dia 7, o prefeito Mauro M endes comentou que está “insatisfeito” com a possibilidade de aumento da tarifa de água. 

“Fiquei muito irritado com a Amaes. Mandei uma carta repreendendo a presidente [Karla Lavratti]. Eu fiquei sabendo do pleito em aumentar a tarifa pela imprensa e eu não admito ser informado de assuntos importantes do Município dessa forma. Eu represento o poder concedente e, algo relevante como isso, não deveria ter sido feito assim”, afirmou.

De acordo com Mendes, no dia 2 de janeiro, houve uma reunião entre ele e a presidência da Amaes e, até aquele momento, nada foi dito sobre a possibilidade de reajuste. 

A respeito do pleito do Legislati vo, de romper o contrato com a CAB, o prefeito informou que qualquer medida será analisada pela Procuradoria Geral do Município, antes de ser anunciada. 

“Como Poder Executivo, eu tenho que ter muito cuidado. Não posso falar coisas que depois não tenham âncora na legalidade. Toda vez que preciso aprovar alguma lei, fazer algum veto ou pronunciamento, eu observo, por meio da Procuradoria, os ditames legais. Eu não posso vir como prefeito fazer um pronunciamento público a respeito do caso nesse momento”, disse Mauro Mendes