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sábado, 7 de fevereiro de 2015

O Poder Legislativo esta analisando o pedido de verba para realização do Carnaverão

Esta em tramite na Câmara Municipal de Castilho o Projeto de Lei Nº 11/15 “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias”
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal nº 4.320, no orçamento vigente, sob sua inteira responsabilidade, crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil reais), para fazer face as despesas da Comissão Organizadora do evento Carnaverão, a ser realizado entre 13 e 17 de fevereiro de 2015 no recinto de festa “ Adão Severino Batista”, com a seguinte rubrica Orçamentaria:
02.01.00-04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros – pessoa jurídica.
                                                            Justificativa 
                                         Senhor Presidente e Nobres Vereadores.
                 O objetivo desta propositura é autorização para que a Comissão Organizadora de Festejos do exercício 2015 possa cumprir os compromissos com a realização do Carnaverão de 2015, a ser realizado entre 13 e 17 de fevereiro do corrente ano, no recinto de festa” Adão Severino Batista”.
                 Embora já tenhamos, na lei orçamentaria do exercício 2015, dotação consignada de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) para o carnaval, entendemos necessária a elaboração deste projeto de lei, pois a previsão de custos chega a R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), incluindo o pagamento da banda e todas as demais despesas para cumprimento de todas as exigências do Ministério Público Estadual para a concretização do evento.
                Queremos destacar que algumas cidades da região estão cancelando o carnaval, por motivos diversos, incluindo financeiros, mas discutimos com nossa equipe de trabalho e chegamos à conclusão de que devemos fazer um esforço para continuar oferecendo a tradição do Carnaverão, levando dias de alegria e confraternização ao nosso povo, tudo dentro de rígidas normas de segurança para que a brincadeira seja sadia e dentro da normalidade.
                Assim, solicitamos aos Nobres Vereadores que Aprovem esta propositura com urgência para que façamos o melhor carnaval da região.
                Apresentamos as Vossas Excelências ao ensejo, nossos agradecimento e protesto de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

                                                             PAULO DUARTE BOAVENTURA
                                                               Prefeito em exercício



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