Esta em tramite na Câmara Municipal de Castilho o Projeto de
Lei Nº 11/15 “ Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá
outras providencias”
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por
decreto, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal nº 4.320, no
orçamento vigente, sob sua inteira responsabilidade, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil reais), para
fazer face as despesas da Comissão Organizadora do evento Carnaverão, a ser
realizado entre 13 e 17 de fevereiro de 2015 no recinto de festa “ Adão
Severino Batista”, com a seguinte rubrica Orçamentaria:
02.01.00-04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00 – Outros serviços
terceiros – pessoa jurídica.
Justificativa
O objetivo desta propositura é autorização
para que a Comissão Organizadora de Festejos do exercício 2015 possa cumprir os
compromissos com a realização do Carnaverão de 2015, a ser realizado entre 13 e
17 de fevereiro do corrente ano, no recinto de festa” Adão Severino Batista”.
Embora
já tenhamos, na lei orçamentaria do exercício 2015, dotação consignada de R$
200.000,00 ( duzentos mil reais ) para o carnaval, entendemos necessária a
elaboração deste projeto de lei, pois a previsão de custos chega a R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), incluindo o pagamento da banda e todas as
demais despesas para cumprimento de todas as exigências do Ministério Público
Estadual para a concretização do evento.
Queremos
destacar que algumas cidades da região estão cancelando o carnaval, por motivos
diversos, incluindo financeiros, mas discutimos com nossa equipe de trabalho e
chegamos à conclusão de que devemos fazer um esforço para continuar oferecendo
a tradição do Carnaverão, levando dias de alegria e confraternização ao nosso
povo, tudo dentro de rígidas normas de segurança para que a brincadeira seja
sadia e dentro da normalidade.
Assim,
solicitamos aos Nobres Vereadores que Aprovem esta propositura com urgência para
que façamos o melhor carnaval da região.
Apresentamos
as Vossas Excelências ao ensejo, nossos agradecimento e protesto de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito
em exercício
Nenhum comentário:
Postar um comentário