A presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em Castilho
neste sábado (27) também marcará a inserção do município num dos mais
promissores projetos do Estado de São Paulo: o Programa Paulista da Agricultura
de Interesse Social – PPAIS.
Criado pelo Governo do Estado através da Lei 14.591, de 14
de outubro de 2011, o PPAIS é uma ação que visa estimular a produção e garantir
a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O Programa faz com que
o Estado se torne o principal comprador dos produtos da agricultura familiar,
permitindo a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo.
COMO FUNCIONA - O
Governo utiliza no mínimo 30% das verbas estaduais destinadas à compra de
alimentos para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, in natura e
manufaturados, até o limite de R$ 12 mil reais anuais por família. O governo
vai comprar frutas, verduras, legumes e outros alimentos que serão utilizados
para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais, escolas,
presídios, entre outras instituições.
QUEM PARTICIPA -
Qualquer agricultor(a) familiar – assentado(a) ou quilombola – assistido pela
Fundação Itesp pode se inscrever para participar. Os agricultores familiares
deverão comparecer às Casas da Agricultura da Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral (CATI) e os assentados e quilombolas a qualquer escritório da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), e solicitar a
expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), que tem validade por
quatro anos, além dos documentos solicitados para a expedição da DCONP. A
participação é garantida através de Chamada Pública. Os editais serão
divulgados no Diário Oficial do Estado, em grandes jornais de circulação local,
regional ou estadual, ou na forma de mural em local público de ampla
circulação, ou por outros meios de comunicação.
[Assessoria de Comunicação do Executivo]
FOTO: Ilustração
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