FOTO 01 - Em contato com sua Assessoria de Comunicação, Joni destacou todo o empenho de Bento e do dr. Odemes na defesa da permanência das hidrelétricas no Estado e da manutenção da piscicultura e zoológico
Prefeito também recorrerá ao TCU com pedido de
Representação para cancelar leilão até que alterações propostas sejam inseridas
no Edital
O Prefeito Joni Buzachero (PSDB), protocolou na sede
da ANEEL em Brasília na manhã desta terça-feira (17), a petição elaborada pelo setor
jurídico da Prefeitura de Castilho, visando a impugnação do Edital de Leilão nº
12/2015 daquela agência, que prevê para a próxima quarta-feira, dia 25, o
leilão da Usina Hidrelétrica de Jupiá.
No documento, Joni afirma que se os “vícios
insanáveis constantes no Edital” forem mantidos, “trarão enormes prejuízos”
para o Município, justificando a solicitação da suspensão de todo o processo.
O pleito municipal também inclui a manutenção da
piscosidade do Rio Paraná e manutenção da fauna regional: “Determinar a
retificação do Edital, quanto à responsabilidade do concessionário pela
manutenção, conservação, investimentos do Zoológico da Usina de Ilha Solteira e
da Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, retificando os custos de
Gestão de Ativos de Geração - GAG, porque a proteção do Meio Ambiente faz parte
desses ativos”.
REVISÃO –
Assim como Joni, o prefeito ilhense Bento Sgarboza (DEM) protocolou documentos
semelhantes em Brasília nesta mesma data. Acompanhado do dr. Odemes Bordini,
advogado da prefeitura de Ilha Solteira, Bento e Joni encontraram-se na sede da
ANEEL, onde pleiteiam que seja feita a retificação do Edital, quanto à
localização especifica da Casa de Força das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e
Ilha Solteira. O pedido embasa-se no fato da usina “tratar-se de uma estrutura
MONOLÍTICA, ou seja, não dissociada do vertedouro e da barragem de contenção”.
PARALELAMENTE -
Além de ingressar com a Impugnação do Edital, Joni Buzachero ingressará também com
pedido de Representação, com liminar, no Tribunal de Contas da União – TCU –,
pelos mesmos motivos expostos na impugnação do edital, pedindo a suspensão do
certame e demais reivindicações listadas.
[Assessoria de Comunicação do Executivo]
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