Através do requerimento n°.287/2013. A vereadora Sineire A.
Buzachero Ferreira, requer informações sobre repasses de recursos do Ministério
da Saúde para Programas de Tratamento e Prevenção da AIDS para o nosso Município:
1- O Município de Castilho usa ou usou recursos do referido programa? Se sim,
quanto usou, de quanto foram esses valores e em que tipo de atividade,
especificamente, foi aplicado? 2 – Quanto o Município de Castilho gastou em programas de prevenção
e combate á AIDS nos exercícios de 2010,2011, 2012 e no presente exercício( de
janeiro até o mês em que tiver contabilizado)? 3 – Quantas pessoas portadoras
do vírus HIV existem em Castilho recebendo tratamento? 4 – Existe algum tipo de
parceria entre a Prefeitura Municipal de Castilho e entidades que atendem
pessoas soropositivas? Se sim,quais são as entidades e que tipo de parceria
existe? 5 – Quantas pessoas portadoras do vírus HIV foram a óbito em Castilho nos
anos de 2010, 2011, 2012 e até a presente data deste exercício? Justificativa
do requerimento: A presente propositura visa atender e mostrar que a imprensa
divulgou recentemente que “ Estados e Municípios de todas as regiões do pais
deixaram de usar, ao todo R$160 milhões repassados pelo ministério da saúde
para programas de tratamento e prevenção da AIDS”
Portanto, os tais “ recursos, transferidos pelo Ministério a
cada quatro meses desde 2003, são”carimbados”, isto é, não podem ser utilizados
em outras áreas da saúde”.
As informações serão de grande interesse para sanar dúvidas
da população. Sendo o que se apresenta para o momento, peço atenção especial a
está propositura
Requerimento foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. Hoje
29/10/2013
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