Quarta, 18 Dezembro 2013 12:55
Cidade de São Paulo terá que criar 150 mil vagas na educação infantil, determina Justiça
Escrito por Thais Mendes Iannarelli
O município de São Paulo terá que criar 150 mil vagas em creches e
pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade nos próximos três
anos. A decisão foi tomada pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça
de São Paulo, após pedido de entidades ligadas à educação e aos direitos
humanos para a criação de mais unidades e disponibilização de vagas em
número suficiente para o atendimento da demanda na cidade. Segundo a
decisão, metade das vagas deverá ser criada nos primeiros 18 meses e, o
restante, até o final de 2016. A prefeitura terá o prazo de 60 dias para
apresentar um plano de ampliação de vagas e de construção de unidades
de educação infantil. Também foi determinado que a prefeitura inclua a
ampliação da rede de ensino infantil na proposta orçamentária e que
apresente, semestralmente, relatórios completos sobre as medidas tomadas
para o cumprimento da obrigação imposta pela Justiça.
www.agenciabrasil.gov.br
fonte:Instituto Filantropia
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