Suposta irregularidade de posse de Vereadores da Câmara Municipal de Castilho, pode obriga o Presidente á convocar os Suplentes,O motivo: Suspeita de crime de falsificação ideológica, falsa declaração), incompatibilidade de horário e outros.
Conforme o Regimento interno da Camará Municipal de Castilho sp,no art.5 (Na sessão solene de instalação,observar-se-á o seguinte procedimento),item II do mesmo art.(O prefeito e vereadores deverão apresentar na secretaria administrativa da câmara,antes da posse,declaração de desincompatibilização).
Art.138 no parágrafo II (Haverá incompatibilidade de horários ainda que o horário normal e regular de trabalho do servidor na repartição coincida apenas em parte com o da vereança nos dias de sessão da Câmara Municipal e reuniões ordinárias das comissões permanentes),
Art.154-(Extingue-se o mandato do vereador,e assim será declarado pelo Presidente da Câmara Municipal,quando no item II do mesmo art.-incidir nos impedimentos para o exercício do mandato e não se desincompatibilizar ate a posse,e nos casos supervenientes, no prazo de 15 dias, contados do recebimento de notificação para isso promovida pelo Presidente da Câmara Municipal).
Art.155,no parágrafo III-( O Presidente que deixar de declarar a extinção ficará sujeito ás sanções de perda do cargo e proibição de nova eleição para cargo da mesa durante a legislatura).
A Lei Orgânica do Município em seu Art.II-item 5-(proibições e incompatibilidades no Exercício da vereança,similares,no que couber ao dispositivo na Constituição Federal para os membros do Congresso Nacional e,na Constituição do Estado,para os membros da Assembléia Legislativa)
Segundo informações estão querendo mudar o horário da Câmara para noite para beneficiar os culpados e acertando horário de trabalho na prefeitura para beneficiar os mesmo.
A partir de segunda feira já podemos requisitar documento para analisar a situação e ver qual é a real.
Já que estão pregando a moralidade vamos aproveitar o embalo.
Vereadores legislando nesta condições só vai receber o seu salario da Câmara e da Prefeitura ,porque não vai participar de comissões, ai é querer demais.
No caso de uma sessão para votar a mudança de horário da Câmara,a situação pode ficar da seguinte forma, dois vereadores não vai poder votar é parte interessada,o presidente é parente de um deles,assim a oposição leva uma grande vantagem,se chamar os suplentes naturalmente ele vai votar contra a mudança, também é parte interessada
SENHORES LEITORES PARA ALGUMAS DUVIDAS CONSULTE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nelson Pereira
MTB- 60.871
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