O
IMPOSSÍVEL ACONTECE
PREFEITO QUER RESSUSCITAR A REDENTORA
Ronaldo D.
Dantas DRT 44906-SP
O prefeito Joni Marcos
Buzachero, parece que está com saudades dos tempos da Ditadura Militar que
maltratou muito o Brasil com o golpe militar de 1964. Senão, vejamos: o ilustre
e democrático Alcaide apresentou o PROJEO DE LEI Nº O33/2O13 que “Regula o processo no âmbito da
Administração Municipal, por si só completamente antidemocrático, senão
vejamos: os senhores vereadores de Castilho não receberam o referido projeto,
pois foi analisado, mas não votado. Ao mesmo tempo o Sindicado dos Servidores
Públicos Municipais de Castilho analisou cuidadosamente o tal Projeto de Lei e
o encaminhou à Câmara Municipal totalmente contra a aprovação do referido,
exatamente por considerá-lo simplesmente inconcebível na era em que vivemos de
livre e plena democracia.
O
Presidente do Sindicato, Ronaldo De Brito, ao expor as razões pelas quais o
Projeto não deveria ser aprovado, destacou que “em seu conteúdo, tudo caminha
unicamente para prejudicar os servidores, ferindo os seus direitos
constitucionais nacionais. O projeto tenciona tornar facultativa a presença de
advogado na defesa dos interesses do servidor, o que fará com que o mesmo seja
processado sem assistência de profissional capacitado.”
Na
verdade, segundo o Presidente do Sindicato, o Decreto-Lei em seus vários
capítulos, apenas “se dedica a retirar do servidor municipal a possibilidade de
este requerer documentos que poderão instruir sua defesa, uma vez que abre ao
poder executivo a possibilidade de não os fornecer”.
O
que se percebe no teor do referido Projeto de Lei N° O33/2º13 é que, acima de
tudo, o EXECUTIVO Castilhense está querendo assumir as funções da Justiça,
ferindo totalmente a legislação que trata de tal assunto, isto é; com a
aprovação de tal aberração, deixando ao arbítrio do Executivo tudo o que diz
respeito à própria vida do servidor. Isto sem dúvida seria ressuscitar a REDENTORA, apelido do Golpe Militar de 1964 que derrubou a democracia e a liberdade do povo
brasileiro.
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