O circulo esta fechando
Sinuca
de Bico.
Como vai ficar a situação de dois vereadores da Câmara
Municipal de Castilho, perante o Projeto de Lei nº. 033/2013 “Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Municipal”. Veja o Art. 1°. “Esta Lei
estabelece normas sobre atos e Processos Administrativos no âmbito da
Administração Municipal de Castilho-SP, tendo por objetivo, em especial, a
proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do
Município”. Nós entendemos que dois Edis são parte interessada no Projeto, por
serem funcionários públicos da Municipalidade, e por não se afastarem dos
cargos conforme manda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Castilho-SP. Os
votos deles podem ser anulados, por trabalharem em causa própria. Se opinarem
por não votar, como vai justificarão dizendo que são funcionários públicos, ficando
evidente que o Poder Legislativo Castilhense enfraquece com essa situação. Está
vindo outro Projeto de Lei que visa autorizar aumento para os Servidores
Publico, e eles vão ficar na mesma condição, esse é nosso ponto de vista. Os dois
Vereadores que estão nesta situação são: Ailton Pereira de Souza e José Carlos
Mota Santos. Protocolamos no Ministério Público, em 06/03/02013 um pedido de
averiguação sobre esse caso da DESINCOMPATIBILIZAÇÂO. Com o resultado do que
acontecer com a votação desse Projeto requisitaremos esses documentos e juntaremos
no pedido de averiguação que se encontram na 2°. PROMOTORIA da Comarca de
Andradina-SP. Respeitando o outro lado, estamos pedindo uma averiguação dos
fatos pela JUSTIÇA. Outro caso é mudar o horário das sessões para noite, como
vai ficar a situação deles, se documentos comprovam que já tiveram uma mudança
de horário para trabalhar à noite driblando o afastamento dos próprios cargos
no começo da gestão. O círculo esta fechando
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