Vamos Requerer informações sobre Funções Gratificada de Servidores Municipais da Prefeitura de Castilho SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CASTILHO/ SP



Nelson Pereira, brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado na Rua Padre Claro, nº. 144, na cidade de Castilho SP, portador do RG nº. 9.415.880-0 SSP/SP, do CPF nº. 841 685 368–15, título de eleitor nº. 199.582.500.159, Zona 009, Seção 0070- Castilho/SP, vem, através desta, com base na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, requerer as seguintes informações:
1 – Quais os Servidores Municipais estão sendo beneficiados com a função gratificada?
2 – Informar a função/cargo e a capacidade técnica profissional de cada servidor com função gratificada.
3 - Qual a Lei Municipal que ampara a função gratificada? Anexar cópia.
4 – Houve um estudo do impacto orçamentário-financeiro para ter sido criada tais Gratificações? Anexar o estudo.
5 – Já ouve algum apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre essas funções gratificadas? Em caso positivo, juntar o TC correspondente.
Termos em que,
Pede Deferimento.

Castilho/SP, 16 de setembro de 2014.

Nelson Pereira
VAMOS PROTOCOLAR AMANHÃ - 16/09/2014