SÓ DEUS PARA OLHAR PELOS ASSESSORES

AS EMENDAS, ADITIVA E SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Nº.019/2013 deixou claro o excesso de assessores de vereadores.

Hoje(16/09/2013) Foi votado o Projeto de Lei Nº.19/2013”Dispõe sobre a reestruturação administrativa de cargos da Câmara Municipal de Castilho SP”. De autoria do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Castilho Sr Wagner de Souza Oliveira, e com uma Emenda Aditiva Nº. 01/2013. Essa emenda acrescenta ao anexo II e IV, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Quantidade II , Salário: R$ 3.049,35. Carga Horária: 40 horas semanais e Requisitos para nomeação: Ensino Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES:

- Assessorar, controlar, organizar e executar as atividades do gabinete; assessorar no estabelecimento de prioridades e normas para manter o padrão das atividades a serem desenvolvidas no gabinete; assessorar na elaboração de levantamentos e relatórios que forneçam subsídios á formação de políticas e diretrizes eficazes; assessorar na elaboração de planos e projetos; auxiliar os vereadores no seu relacionamento político com a população e com o Governo Municipal;atender os vereadores em todos os assuntos relacionados com exercício do seu mandato e atividades legislativas; colaborar com os vereadores na pesquisa e elaboração de projetos e outros atos legislativos; executar tarefas de caráter rotineiro e de apoio aos vereadores; cumprir normas e diretrizes da Câmara Municipal e executar tarefas afins quando solicitadas pelo Chefe imediato. Nota-se que essas atribuições já tira os Serviços dos assessores dos vereadores, com dois servidores. E outra Emenda Supressiva Nº. 01/2013 Que fica retirado do anexo I,referente ao quadro de pessoal, de cargos de provimento efetivo o cargos de Auxiliar Parlamentares. Retira ainda do anexo III, as Atribuições do referido cargo. Quantidade: 03, Salário: R$ 3.049,35, Carga Horária: 40 horas semanais e Requisitos para Nomeação: Ensino Médio Completo.

 ATRIBUIÇÔES:

Auxiliar nas atividades relacionadas ao trabalho do vereador, emitir relatórios, aplicar dispositivo legais, normas e regulamento, executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Nota-se que esses cargos retirado do projeto também era para fazer os trabalhos dos assessores dos vereadores. No nosso entendimento as duas Emenda provou o excesso de assessores. Acredito que a justiça não vai ter duvida em mandar o Poder Legislativo Demitir os 11 assessores. O pior que esses 03 cargos era para fazer Concurso Público.Vamos torcer para que não aja demissão de nenhum assessores. Essa é nossa opinião respeitamos o outro lado. As duas Emendas Foi assinada por 10 vereadores menos o Presidente da Casa.

NELSON PEREIRA

MTB: 60.871 SP