O prefeito de Castilho, Joni Buzachero (PSDB), ingressou com
ação na Justiça de Andradina, requerendo que a administração municipal lhe pague
cerca de R$ 40 mil referentes a férias que deixou de tirar entre 2005 e 2008,
quando também governou a cidade. Conforme o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo), a ação foi distribuída para a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina em 15 de julho e, no dia 2 de
agosto, os autos foram entregues ao setor jurídico da Prefeitura para
possíveis contestações.
Segundo o governo municipal, o
pedido tem base no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município que
"determina que o prefeito gozará férias anuais de 30 dias, sem
prejuízo de remuneração, em período de sua livre escolha". Buzachero foi
prefeito de Castilho por dois mandatos consecutivos — além de 2005 a 2008,
também entre 2001 a 2004.
Apesar de o direito a férias ser previsto pela lei orgânica, Buzachero não
se afastou do cargo durante o segundo mandato e, como o direito ao pagamento não
está prescrito, decidiu reivindicar a quantia, cuja liberação pode ou não ser
autorizada pela Justiça. Segundo a Prefeitura, caso seja autorizado o pagamento
do benefício, Buzachero não deverá ficar com o dinheiro. A administração
municipal diz que, antes mesmo de ingressar com a ação judicial, o prefeito
havia assinado termo, comprometendo-se a repassar todo o montante como forma de
doação ao Hospital do Câncer de Barretos
Fonte: Jornal Folha da Região de Araçatuba
Vamos fazer alguns comentarios sobre essa Matéria acima.
O prefeito deixou de pagar ele mesmo
O Prefeito não gozou as ferias nas datas certa.
Se alguem estiver errado é o Prefeito por não cumprir com ele mesmo.
O prefeito Joni jamais tiraria ferias e o medo do Vice Prefeito entrar e não sair mais.
Qual é a do Prefeito?
Já está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal essas Leis orgânica com conteudo igual a de Castilho.
Nos entendemos que o Hospital do cancer de Barreto precisa muito mais do que isto. mais assim fica ruim.
Vamos aguardar o desfecho da Ação.O que a Justiça fazer somos obrigado aceitar.
Essa onda de assinar termos de doação aconteceu com EX. Prefeito finado Adão Severino Batista com salarios de R$ 34.000,00 por mes disendo que era muito para um Prefeito de Castilho. Gostaria de saber em que lugar foi parar esse dinheiro doado.
Essa é a nossa opinião respeitamos o outro lado.
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