Apesar
das queixas relacionadas aos ‘considerados poucos investimentos feitos pela
Prefeitura em comparação à arrecadação privilegiada do Município’, a população mais
uma vez deixou de exercer seu direito de acesso à informação ignorando
completamente a realização da Audiência Pública ocorrida na noite desta
terça-feira, 26, na Câmara de Vereadores.
O
objetivo destas Audiências é permitir que os cidadãos saibam quanto e onde a
Prefeitura arrecadou, bem como onde foi gasto cada centavo nos quatro primeiros
meses deste ano de 2015, conforme determina o Artigo 9º, § 4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal. A importância destes encontros é explicada por Alberto
Nunes, diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal: “Embora um
relatório completo deste balanço entre Receita e Despesa das metas fixadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias seja publicado no jornal oficial do Município e
fixado no quadro de anúncios localizado na recepção da Prefeitura, muitos não
conseguem entende-lo facilmente. Por isso, estar presente às Audiências é
importante para que o cidadão possa perguntar aquilo que não está entendendo
para poder saber onde o dinheiro público está sendo aplicado”.
Complementando
as palavras de Alberto, o contador Weder Soares Rocha acrescenta a informação
que a arrecadação de Castilho no ano de 2014 foi inferior à de 2013, e alerta: “os
números destes quatro primeiros meses revelam que 2015 está mantendo a mesma
arrecadação que o ano passado, ou seja, nossa receita está estagnada em valores
de dois anos atrás, o que está abaixo das projeções que havíamos feito para
agora”.
Apesar
de toda esta importância, apenas quatro cidadãos compareceram à Audiência desta
terça (destes, somente dois assistiram a exposição do início ao fim),
acompanhados pelos sempre presentes vereadores Ailton Pereira (PV), Juliana
Souza e Sineire Buzachero (ambas do PSDB).
[Assessoria de Comunicação do Executivo]
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