A Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, localizada entre os municípios baianos de Cachoeira e São Félix, no recôncavo baiano, recebeu a recomendação de interdição expedida pelo MPF (Ministério Público Federal), na última terça (21). De acordo com o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o empreendimento encontra-se com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009.
A usina está localizada na área de proteção ambiental daReserva Extrativista Marinha Baía do Iguape.
A usina está localizada na área de proteção ambiental da
O novo requerimento de licença operacional, feito pelo grupo empresarial, está sendo processado pelo Inema, que solicitou análise do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão responsável pela administração da reserva ambiental.
O ICMBio indeferiu o requerimento, baseando-se nos seguintes fatos: inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e de seu respectivo Rima (Relatório de Impacto Ambiental).
De acordo com a recomendação, à época de seu primeiro licenciamento ambiental, a usina foi dispensada da apresentação do EIA/Rima. O documento, porém, é considerado obrigatório pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para licenças de usinas de geração de eletricidade, empreendimentos considerados como de alto potencial degradador do meio ambiente.
O procurador da República Pablo Barreto, autor do documento, considera ainda que o funcionamento da usina provoca a morte da fauna do rio Paraguaçu, prejudicando as milhares de famílias extrativistas da região, que sobrevivem desses recursos.
A usina é administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação.
Fonte - www,opetroleo.com.br - (28/06/2016) - Estamos só repassando essa matéria
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