Foto Montagem: G1/Reprodução
Os municípios de Castilho, Andradina, Nova Independência e
Murutinga do Sul deverão acionar suas respectivas equipes de vigilância
sanitária, fiscais de postura, setores responsáveis pela expedição de Alvarás
de Funcionamento e também o Corpo de Bombeiros para verificar a regularidade
das casas noturnas, boates e locais fechados com finalidade semelhante. A
recomendação foi expedida pela dra. Rubia Motizuki – Promotora de Justiça da
Comarca de Andradina (foto).
Caso os Municípios se recusem a cumprir a recomendação, “o
Ministério Público adotará medidas legais e judiciais para assegurar que os
locais sejam fiscalizados e regulamentados, inclusive punindo os infratores e
agentes públicos omissos, que poderão ser considerados solidários em caso de
responsabilização administrativa”, adverte a Promotora.
Dra. Rubia justificou a medida informando aos prefeitos da
região que o Ministério Público foi informado de que alguns destes
estabelecimentos estariam funcionando sem o Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (ou com este vencido), fora das normas de segurança estabelecidas
pelo Decreto Estadual 56.819/11 e também sem o alvará municipal para
funcionamento.
Mencionando a fatídica tragédia da Boate “Kiss”, onde mais
de 240 pessoas perderam suas vidas num incêndio de grandes proporções logo no
início de 2013, a promotoria considera “há indícios de que tal tragédia poderia
ter sido evitada ou ao menos minorada em suas consequências se o
estabelecimento estivesse seguindo as normas e procedimentos relacionados à
segurança”. O argumento é mais um dos vários utilizados para justificar esta
medida preventiva.
DE ACORDO – O
Assessor de Relações Institucionais da Prefeitura de Castilho – dr. Wilson
Paganelli, informou que o Prefeito Joni Buzachero (PSDB) acatou a recomendação
imediatamente após recebê-la, determinando aos setores responsáveis que
iniciassem as averiguações recomendadas pela Promotoria.
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