Vereador Daniel requer informações sobre a praça de Pedágio do Município de Castilho SP

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO.

  

REQUERIMENTO Nº 112/2015

  

Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que no prazo legal encaminhe a esta casa de Leis as seguintes informações:

I – A Prefeitura Municipal tomou alguma providencia junto ao Governo Estadual e a Concessionária Via Rondon, concessionária responsável pela praça de pedágio em Castilho-SP, visando garantir a isenção da cobrança da taxa de pedágio para os veículos com placa do município de Castilho?

II – Caso positivo, quais providências foram tomadas?

JUSTIFICATIVA:

Nobres Vereadores:

                        A instalação da praça de pedágio bem no coração de nosso município hoje é uma realidade que não pode ser ignorada, o mais forte impacto são sentidos pelos moradores de bairros rurais próximos ao pedágio que são privados da livre circulação no interior do próprio município; e pessoas que moram na cidade não podem se deslocar sem o pagamento de pedágio para alguns bairros do município; Logo, é necessário que o livre trânsito dos habitantes do município seja preservado.

                        Nesse sentido, através de varias indicações, solicitei ao executivo que busque entendimento com o Governo Estadual e a Concessionária Via Rondon, concessionária responsável pela praça de pedágio em Castilho-SP, visando garantir a isenção da cobrança da taxa de pedágio para os veículos com placa do município de Castilho.

                        O intuito de tal proposta não é inviabilizar as atividades do pedágio, mas sim, garantir o direito de ir e vir dos habitantes no interior do município.

                        Pelos motivos acima requeiro as informações.

Sala das Sessões Francisco José dos Santos, 09 de Junho de 2015.

  

Daniel Batista de Oliveira

Vereador

  Eu Hilda Ferreira de Araújo, Chefe de Gabinete Parlamentar redigi a presente propositura.