FOTO 02 – Uma das preocupações dos prefeitos é que a estação de Hidrobiologia e Aquicultura da Cesp continue em atividade para garantir piscosidade nos rios da região
Prefeito
protocolou ofícios junto à ANEEL e Ministério das Minas e Energia, visando manutenção
da Estação de Hidrobiologia e permanência de Castilho como sede da Usina de
Jupiá
Nesta
quarta-feira (22), o prefeito Joni Buzachero (PSDB) esteve novamente em
Brasília participando de reunião entre a AMUSUH – Associação Nacional dos
Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e autoridades do governo federal. O
principal objetivo de Joni neste encontro foi sensibilizar a União para impedir
que a arrecadação de ICMS de Jupiá deixe de ser feita em Castilho, como
aconteceu recentemente com Pereira Barreto.
Desde o
último dia 8 de julho, a Usina de Jupiá vem funcionando sob o novo sistema de
cotas porque venceu o período de concessão à CESP. A estatal paulista continua
na administração de Jupiá até a empresa que vencer o leilão assumir a função, o
que está previsto para acontecer neste próximo mês de setembro. Com o novo
sistema já em vigor, Castilho está perdendo arrecadação do ICMS.
ESTAÇÃO DE
HIDROBIOLOGIA - Joni se recusa a ficar de braços cruzados enquanto a
principal fonte de receita do Município se esvai. Em sua luta incessante, ele
protocolou em Brasília os ofícios no 251/15 - endereçado ao
Diretor–Geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Romeu Donizete
Rufino e ao Relator da ANEEL no Leilão Processo -48500-.002043/2015-62; e no
252/15 - endereçado ao Ministro de Estado das Minas e Energia, Carlos Eduardo de
Souza Braga. Nestes documentos, Joni solicita a manutenção da Estação de
Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, unidade esta imprescindível para manter o
equilíbrio ambiental no que diz respeito à povoação de peixes no rio Paraná.
"Este é um pedido sério e muito importante não só para Castilho, mas para
toda a região, ainda mais agora que Castilho luta também para ser Município de
Interesse Turístico", justificou o prefeito.
MANUTENÇÃO
DA SEDE - Outra ação de extrema importância tomada por Joni foi
protocolar também, os ofícios nos 248 e 249/15, endereçados às
mesmas autoridades já mencionadas, solicitando que registre no EDITAL DE
LICITAÇÃO para realização do leilão da Usina de Jupiá que a empresa vencedora,
em razão da Lei 12.783, de janeiro de 2013, mantenha Castilho como município
sede, responsável pela emissão de documentos fiscal local. É esta medida que
pode prevenir que Castilho enfrente além da iminente queda na arrecadação, a
evasão definitiva do ICMS obtido sobre a produção de energia elétrica, como em
Pereira Barreto.
“Queremos
evitar prejuízos ainda maiores para toda a população castilhense, já que o novo
sistema, implantado em 08 de julho deste ano, já provocará queda vertiginosa de
arrecadação do ICMS, calculado em torno de 70%”, finalizou Joni.
[Assessoria
de Comunicação do Executivo]
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