A refundação da Petrobras

A falta de disciplina de capital da Petrobras fez com que em período de apenas 5 anos findos em dezembro de 2015, sua dívida líquida aumentasse em R$ 331 bilhões e seu saldo de leasing operacional em R$ 307,2 bilhões. Os expressivos investimentos realizados não geraram os resultados esperados.

A produção de petróleo no Brasil cresceu apenas 6,2% neste período e a meta de produção para 2020 é de apenas 2,7 milhões de b/d (barris por dia), já tendo sido de 4,2 mm b/d no Plano de Negócios de 2011-2014. A média de produção de petróleo no 1º trimestre de 2016 foi igual à média anual em 2012. Na área de abastecimento, os investimentos no Comperj e nas novas refinarias foram desastrosos, tendo sido amplamente divulgados na mídia.

A Petrobras, por ser uma sociedade de economia mista, além de ter objetivo comum às sociedades privadas, é instrumento de atuação do Estado, devendo também perseguir objetivos de interesse público. O porte e histórico de sucesso da Petrobras a tornou equivocadamente um verdadeiro Estado dentro do Estado brasileiro. Arcou com desde subsídio dos preços de derivados até o papel de grande indutor de crescimento do PIB industrial brasileiro. Quando o setor elétrico começou a dar sinais de problemas, foi escalada para acudi-lo.

Imposição de ser operadora única e deter no mínimo 30% dos blocos significa um pesado ônus

A Lei de Petróleo, aprovada há 18 anos, refletiu o entendimento que a desregulamentação de preços era fundamental para atrair investimentos para o segmento de refino e estabeleceu um período de transição, com término previsto para dezembro de 2001. A Lei de Petróleo também determinou acerto de contas entre a União e a Petrobras relativo à conta petróleo, derivados e etanol até o fim do período de transição.

Destacamos importantes pontos contrários à ingerência política na Petrobras: 1- objetivos de interesse público não se confundem com interesses político partidários; 2- o Artigo 116 da Lei das S.A. diz que “o acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender”; e 3- a Lei de Petróleo é clara no sentido de que política de preços do governo (no caso de haver) deve ser arcada pelo governo e não pela Petrobras e outros participantes da indústria.

A imensa destruição de valor da Petrobras foi causada por diversos fatores: 1- perda de foco de atuação; 2- falta de disciplina de capital; 3- expressivas falhas em sua governança corporativa; e 4- imenso escândalo de corrupção revelado pela operação Lava-Jato.

É curioso observar que em junho de 2012, durante a apresentação do Plano de Negócios e Gestão 2012-2016 (PGN), sua diretoria, ao falar da refinaria Abreu Lima, disse que era uma experiência a ser aprendida para nunca ser repetida, pois a construção estava com atraso de 3 anos e seu orçamento tinha aumentado de US$ 2,3 bilhões para US$ 20,1 bilhões.

FONTE _ www.opetroleo.com.br - (30/05/2016) - Estamos só repassando