Previdência decide reduzir dias de funcionamento do PrevCidade em Castilho

  Atendimento até então realizado de segunda a sexta passará a ocorrer apenas às segundas e terças. Motivo: INSS dispensou servidores cedidos pela Prefeitura

Decisão do INSS limita dias, horário de atendimento e número de funcionários na agência local

O prefeito castilhense Joni Marcos Buzachero (PSDB) foi informado oficialmente pelo INSS que a agência local do PrevCidade reduzirá os dias e horários de atendimento à população a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de maio.

O anúncio foi encaminhado à Prefeitura pela Gerência Executiva do INSS em Araçatuba, juntamente com o contrato de renovação do Convênio pelo prazo de mais cinco anos.

A Cláusula Terceira do contrato, determina que o atendimento que até agora era realizado de segunda a sexta-feira no antigo prédio do Departamento de Desenvolvimento Econômico e Social, ficará limitado às segundas e terças-feiras, das 09h às 13h.

A justificativa para esta drástica redução está em um verdadeiro emaranhado de pareceres jurídicos emitidos por diferentes órgãos que foram encarregados de decidir, de uma vez por todas, se nos Convênios ou Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a União e Municípios, pode existir a cessão de servidores pagos pelos cofres das próprias Prefeituras.

Enquanto juristas de cada órgão emitem pareceres ora contrários, ora favoráveis sobre o caso, o INSS decidiu prevenir-se, proibindo a renovação dos convênios sem a expressa proibição de cessão de funcionários por parte das prefeituras.

A decisão, embora pouquíssimo divulgada, afetará o atendimento não apenas em Castilho, mas também em dezenas de outras cidades de nossa região.

[Assessoria de Comunicação do Executivo]