Através do requerimento nº. 158/2015, o vereador Sebastião
Reis de Oliveira Requer, na forma regimental, após deliberação do Douto e
Soberano Plenário, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Joni Marcos Buzachero
Prefeito Municipal de Castilho, para que dentro do prazo legal, juntamente com
seu departamento jurídico competente estude a possibilidade de encaminhar á
esta casa de leis um Projeto de Lei determinando que seja reduzida a taxa de
cobrança de esgoto que hoje a cobrança equivale a 80% do consumo de água e que
sela reduzida para 30%.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito e Nobres Vereadores esse pedido vem de
encontro com os anseios da população castilhense, esperamos uma atitude
positiva do Executivo Municipal, no sentido de não medir esforços para que
encaminhe o mais breve possível um projeto de lei com a redução da taxa de
esgoto do município.
Vale salientar ainda que mediante a apresentação desse
Projeto de lei poderemos dar inicio ao processo junto a justiça e dar
legalidade ao projeto e através dele poderemos determinar que sejam tomadas as
providências por parte da empresa que hoje é responsável pela administração da
cobrança de água e esgoto do município.
Vale ressaltar, que muito em breve após a apresentação desse
projeto de lei, a população estará se mobilizando no sentido de fazer um abaixo
– assinado para fortalecer ainda mais essa reivindicação, fazendo valer seus
direitos seguindo a mesma linha da cidade de Palestina SP e também fazer com
que as leis superiores sejam seguidas á risca e para que a taxa de esgoto seja
reduzida de maneira que a população não sofra com essas cobranças descabidas
que tanto pesa no bolso dos cidadãos castilhense.
Segue em Anexo a matéria relacionada ao assunto publicada
sobre o feito na cidade de PALESTINA SP.
Diante de todo exposto, REQUEIRO, na forma regimental que
seja encaminhado o Projeto de Lei referente a redução da cobrança de esgoto de
80% para 30%, atendendo ao clamor da população castilhense.
VEREADOR
SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA
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